Leis e projetos
A defesa dos interesses do nosso povo se dá por meio de sua representação dentro da Câmara, levando a voz e os anseios da comunidade para a tribuna e a plenária. Nesses anos em que estive vereadora, nossas lutas se traduziram na criação de leis e projetos que buscam valorizar a cultura e a memória de nosso povo, nossa ancestralidade e nossa fé.
Confira alguns abaixo:
Projeto de Lei 18.952/2023
Espaço Cultural a Céu Aberto Antonieta de Barros
Institui o Espaço Cultural a Céu Aberto Antonieta de Barros, para promover, preservar e fomentar as formas artísticas encontradas em meio ao contexto urbano do Município de Florianópolis.
Hoje, nos mobilizamos para que esse projeto de lei ganhe visibilidade, e possa se transformar em realidade. Participe dessa luta!
Projeto de Lei 19.006/2023
Escadaria Artista Valda Costa
Denomina Escadaria Artista Valda Costa, a escadaria existente na Rua Pedro Soares, no Bairro Centro, em homenagem a Valda, mulher negra, pintora autodidata, fez várias pinturas inspiradas em Florianópolis, nas décadas de 1970 e 1980.
O Mandato Popular quer resgatar a memória de nosso povo, dos ancestrais que deixaram sua marca na cidade. Apoie essa luta!
Projeto de Lei 18.593/2023
Logradouros
Veda a denominação de logradouros, prédios e equipamentos públicos em homenagem a grupos ou indivíduos relacionados às práticas escravocratas, eugenistas e nazistas, bem como pessoas ligadas a práticas de crimes contra os direitos humanos, racismo, injúria racial e crimes de lesa humanidade.
Lei 18.591 de 2023
Dia Municipal de Luta Contra Queimaduras
Estabelece o dia 6 de junho como data dedicada à conscientização sobre formas de prevenção e primeiros socorros relativos a queimaduras , por meio de campanhas e atividades nas Secretarias Municipais da Saúde e da Educação.
Lei 11.040 de 2023
Dia da Favela
Institui o dia 4 de novembro como o Dia Municipal da Favela, em alusão à primeira vez que a palavra “favela” foi utilizada em documentos oficiais, no ano de 1900. Criado em parceria com a CUFA, a Central Única das Favelas, esse projeto tem como objetivo possibilitar o resgate da autoestima e da cidadania dos nossos companheiros que residem nas favelas de nossa cidade.
Lei 11.189 de 2023
Dia Municipal do Ogã
Institui o dia 9 de outubro como Dia Municipal do Ogã, em homenagem à data de nascimento do Ogã Admar João Pereira (Má), o primeiro Ogã feito no Santo em Florianópolis, no terreiro de Mãe Malvina. Um grande nome na história das religiões de matriz africana em nossa cidade.
Projeto de Lei 18.974/2023